Última atualização: 12/04/2026.
Esta Política de Privacidade descreve como o App Toque de Despertar trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável, e com as demais normas brasileiras pertinentes.
1. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados no contexto do App Toque de Despertar é:
EARTHQUAKE DIGITAL SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ: 35.367.701/0001-48
Canal de contato para privacidade, atendimento ao titular e comunicações do encarregado: contato@toquededespertar.com.br
2. DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Dados informados por você:
– nome, e-mail e dados de acesso vinculados à conta;
– data de nascimento;
– horário e local de nascimento;
– cidade, país, fuso horário e, quando necessário para o cálculo astrológico, coordenadas geográficas associadas ao local de nascimento informado;
– informações fornecidas em interações de suporte, solicitações e comunicações enviadas por você.
2.2. Dados gerados no uso do App:
– identificadores de conta, identificadores de dispositivo, sistema operacional, versão do app e idioma;
– registros de uso, navegação, eventos de interação, telas acessadas e métricas técnicas;
– dados de diagnóstico, como falhas, desempenho, rota ou tela em que ocorreu um erro e contexto técnico necessário para correção de problemas;
– token de push notification, quando você autorizar notificações;
– metadados relacionados a compras, restauração de compras e validação de acesso premium;
– endereço IP, data e hora de acesso e informações técnicas necessárias à operação, segurança e prevenção de fraude.
2.3. Dados que exigem tratamento reforçado
Data, hora e local de nascimento são dados pessoais utilizados para gerar mapa astral, ascendente, casas e conteúdos personalizados. Embora esses dados não sejam classificados automaticamente como dados pessoais sensíveis apenas por sua natureza, nós adotamos tratamento reforçado para esse conjunto de informações, em razão do seu caráter íntimo e do impacto que possuem na personalização da experiência.
As coordenadas geográficas usadas pelo App se referem ao local de nascimento informado ou selecionado pelo usuário. O App não utiliza localização GPS em tempo real para essa finalidade, salvo se uma versão futura solicitar permissão específica e informar claramente essa mudança.
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Tratamos seus dados para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais da LGPD:
3.1. Criar, autenticar, manter e administrar sua conta no App, inclusive login por provedores compatíveis, recuperação de acesso e gestão de sessão.
Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
3.2. Gerar mapa astral, signos, ascendente, relatórios, leituras, personalizações e funcionalidades diretamente vinculadas à experiência contratada pelo usuário.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
3.3. Processar, validar, restaurar e reconciliar compras realizadas nas lojas de aplicativos, bem como atender solicitações relacionadas a pagamento, acesso premium, contestação, suporte transacional e defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) e obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (art. 7º, II).
Os pagamentos feitos dentro do App são processados pela Apple App Store e por ferramentas de validação transacional. Nós não recebemos nem armazenamos número de cartão, dados bancários ou credenciais de pagamento.
3.4. Enviar comunicações operacionais e de segurança, como alertas sobre conta, compras, restauração, autenticação, disponibilidade de recursos e avisos necessários ao funcionamento do serviço.
Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse, observado o contexto da relação com o usuário e a necessidade da comunicação (art. 7º, IX).
3.5. Enviar notificações opcionais sobre conteúdos, movimentações astrológicas, lembretes e experiências personalizadas do App, quando essa funcionalidade depender de autorização específica do usuário.
Base legal: consentimento (art. 7º, I), quando exigido, sem prejuízo da possibilidade de desativação pelo próprio usuário nas configurações do App ou do dispositivo.
3.6. Medir desempenho, corrigir falhas, analisar uso agregado, prevenir abuso, investigar incidentes de segurança, proteger a plataforma e aprimorar a experiência do produto.
Base legal: legítimo interesse do controlador, observados os princípios da necessidade, adequação e transparência (art. 7º, IX, da LGPD).
Dados de diagnóstico podem incluir informações técnicas sobre o dispositivo, versão do App, sistema operacional, rota ou tela acessada e detalhes de erro necessários para depuração. Não buscamos incluir conteúdo sensível nesses registros.
3.7. Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, de auditoria, integridade, prevenção a fraudes e atendimento a requisições de autoridades competentes.
Base legal: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
3.8. Manter, quando necessário, registros técnicos, registros de acesso e evidências para segurança, integridade do serviço, prevenção de fraude e responsabilização, em conformidade com a LGPD, com a legislação aplicável e, quando cabível, com o Marco Civil da Internet.
Bases legais: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:
– provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e observabilidade;
– provedores de autenticação, notificações, analytics, suporte operacional e proteção contra fraude;
– Apple e outros parceiros envolvidos no processamento, validação e suporte operacional de compras in-app;
– autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
Esses fornecedores podem incluir, conforme a funcionalidade utilizada, Apple, Google, RevenueCat, Sentry, Expo, provedores de hospedagem, serviços WordPress/WooCommerce e ferramentas equivalentes de infraestrutura, autenticação, pagamentos, observabilidade, notificações e suporte.
Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
Não utilizamos dados coletados pelo App para tracking publicitário entre aplicativos ou sites de terceiros, nem compartilhamos dados pessoais com data brokers para fins de publicidade comportamental.
5. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política. Quando a conta é encerrada ou excluída, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção mínima for necessária ou recomendável para:
– cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– exercício regular de direitos;
– prevenção a fraude e segurança;
– auditoria, comprovação de transações e atendimento a exigências fiscais ou contábeis;
– preservação de registros técnicos, logs e evidências relacionadas à integridade do serviço, incidentes, autenticação, segurança e responsabilização, pelos prazos aplicáveis à natureza do registro.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos do tratamento, incluindo controle de acesso, registros de eventos, proteção de credenciais, segregação de ambientes e criptografia em trânsito. Nenhum ambiente é absolutamente inviolável, mas trabalhamos para reduzir riscos e responder adequadamente a incidentes.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
– portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável;
– eliminação dos dados tratados com consentimento, nas hipóteses cabíveis;
– informação sobre compartilhamentos realizados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
– revogação do consentimento, quando ele for a base legal aplicável.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@toquededespertar.com.br
8. COOKIES, IDENTIFICADORES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Como se trata de um aplicativo, podemos utilizar identificadores de sessão, SDKs, tokens, logs e tecnologias equivalentes para autenticação, funcionamento, segurança, mensuração e personalização. Algumas permissões e preferências podem ser gerenciadas no próprio App ou nas configurações do dispositivo.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores e infraestruturas utilizados pelo App podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos medidas razoáveis para que a transferência observe as bases e garantias previstas na LGPD, especialmente nos arts. 33 e seguintes.
10. MENORES DE IDADE
O App não é destinado prioritariamente a menores de 18 anos. Caso identifiquemos tratamento incompatível com essa diretriz ou recebamos solicitação legítima de responsável, poderemos restringir o uso, solicitar regularização ou eliminar a conta e os dados correspondentes, conforme o caso.
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou técnicas. A versão vigente ficará disponível no App com a respectiva data de atualização.
12. CONTATO
Dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos:
contato@toquededespertar.com.br
